João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, o...

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requis...

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...

É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

O Conselho Penitenciário

Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

Considere: I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chef...

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de ad...