Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202060518Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tec...1457941202060518Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. AÉ permitida à pessoa juridicamente capaz dispor a qualquer título de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau. BÉ vedada a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante no caso de morte sem assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida. CA remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas é permitida mediante autorização judicial. DA doação de tecido, órgão ou parte do corpo poderá ser revogada, pelo doador ou pelos responsáveis legais, em até dois anos do ato de liberalidade. EO autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039528Direito PenalDe acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:Questão 457941200055885Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:Questão 457941200157484Direito PenalLeia com atenção o texto apresentado a seguir. Em 24 de janeiro de 2018, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em ...Questão 457941200249625Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade: 1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo ...Questão 457941200354560Direito PenalIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal. ( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as...Questão 457941200538028Direito PenalAssinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.Questão 457941201165688Direito PenalConsiderando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, ...Questão 457941201700885Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.Questão 457941201733130Direito PenalDe acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:Questão 457941201840054Direito PenalÉ correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional: