Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202060527De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de aus...1457941202060527Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Penhor Legal | Procedimentos Especiais ContenciososDe acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente notificado extrajudicialmente, o notário deveráArealizar nova notificação do devedor, advertindo-o da aplicação de pena de multa caso ele persista na inércia.Bformalizar a homologação do penhor legal por escritura pública.Carquivar o procedimento extrajudicial porque a homologação depende da manifestação expressa de todos os interessados. Dproceder à notificação do credor requerente para que ele busque a homologação na seara judicial.Eencaminhar de ofício os autos à vara cível competente para o exame da matéria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299526Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Na hipótese de existir outra ação com idêntica causa de pedir da ação civil pública...Questão 457941200300791Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.É prescindível a...Questão 457941200318269Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. O adiantamento de honorários periciais em ações civis púb...Questão 457941200493250Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O CPC adota a teoria...Questão 457941200501329Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.Uma das competências institucionais do STJ é a uniformização, mediante o julgamento de recurso especi...Questão 457941200697770Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança.Todas as entidades públicas e priva...Questão 457941200840508Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernentes à tutela provisória.Caso o estado da Federação não interponha recurso ...Questão 457941201075108Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.No que se refere à formação do conjunto de provas no processo, a possib...Questão 457941201245626Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão...Questão 457941201458036Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a s...