Pensando na hipótese de, após a apresentação de re...

Q: Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

A) O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário; | B) O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia. | C) O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal; | D) O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;

457941202060600

Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

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