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As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reconhecidos como pessoas humanas e...

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457941202060640
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reconhecidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, conforme garantido pela Constituição e pelas leis.

Está entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e adolescente a:

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