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Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os iten...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STF📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202060859
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61.

Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória. Essa controvérsia pode ser caracterizada pela demonstração do simples desacordo entre os tribunais acerca da aplicação da norma.
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