Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202060948De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados d...1457941202060948Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento é matéria em cujas disposições cabe a leiAdo plano plurianual.Bdo orçamento anual.Cdo plano diretor.Dde licitações.Ede diretrizes orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126217Direito FinanceiroÉ correto afirmar, sobre as renúncias de receitas, conforme a Lei Complementar n° 101, de 2000, que:Questão 457941200300345Direito FinanceiroO princípio orçamentário que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidad...Questão 457941200446967Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar n° 101/00,Questão 457941200504098Direito FinanceiroA partir da Constituição de 1988 passa a ser compulsória a integração entre diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de...Questão 457941200657151Direito FinanceiroOs recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, p...Questão 457941200995954Direito FinanceiroApós auditoria realizada pelo(a) _________, em um dado período de apuração, foi emitido por este órgão um alerta ao poder executivo de um município do...Questão 457941201024381Direito FinanceiroEm relação ao regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dispõe a Emenda Constitucional 62/2009:Questão 457941201287617Direito FinanceiroNo que tange à Recondução da Dívida aos Limites, de que trata o art. 31 da LC nº 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o...Questão 457941201367438Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são de:Questão 457941201388297Direito FinanceiroA Lei Complementar n⁰ 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviç...