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A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos seja...

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457941202061086
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, evitando desperdícios e assegurando o cumprimento dos valores acordados no contrato, sem comprometer a qualidade e os prazos estabelecidos. Considere que a Secretaria de Obras de Nova Iguaçu firmou contrato administrativo com uma construtora para a execução de pavimentação asfáltica de uma via urbana, envolvendo fornecimento e aplicação de 4.000 m² de revestimento asfáltico. O valor unitário contratado foi de R$ 130,00/m², sujeito a reajuste pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). A data-base do contrato é junho de 2023. A primeira medição foi realizada em dezembro de 2024, abrangendo 50% do total contratado. O INCC acumulado no período entre a data-base e a medição foi de 12%. Considerando a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021), assinale o valor a ser faturado pela medição, já incluindo o reajuste.
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