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Analise as afirmativas a seguir: I. O Conselho Nacional de Saúde é ...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE📚 Enfermagem: Teoria e Prática
#Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990#Legislação Sanitária

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990, Legislação Sanitária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202061112
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Analise as afirmativas a seguir:


I. O Conselho Nacional de Saúde é impedido de estabelecer quaisquer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, como pode ser observado no artigo 37 da Lei nº 8.080, de 1990.


II. A incorporação, a exclusão ou a alteração, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, de acordo com o artigo 19-Q da Lei nº 8.080, de 1990.


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