Analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional de Saúde é impedido de estabelecer
quaisquer diretrizes a serem observadas na elaboração dos
planos de saúde, em função das características
epidemiológicas e da organização dos serviços em cada
jurisdição administrativa, como pode ser observado no artigo
37 da Lei nº 8.080, de 1990.
II. A incorporação, a exclusão ou a alteração, pelo SUS, de
novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como
a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de
diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde,
assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS, de acordo com o artigo 19-Q da Lei nº
8.080, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA: