Sobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica,
um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica - CADE, assinale a alternativa
correta.
A Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de
dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação,
salvo as constitucionalmente permitidas.
B No caso de renúncia, morte, ou perda de mandato do
Conselheiro, o cargo permanecerá vago até o final
do período correspondente ao fim do mandato.
C É permitido, ao Presidente e ao Conselheiro, emitir
parecer sobre matéria de sua especialização, ainda
que em tese, ou funcionar como Consultor de qualquer
tipo de empresa.
D É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, contado
da data em que deixar o cargo, representar qualquer
pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência, ressalvada
a defesa de direito próprio.
E O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como
membros 1 (um) Presidente e 4 (quatro) Conselheiros
escolhidos entre cidadãos com mais de 30
(trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou
econômico.