De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A omissão culposa, ainda que que viole os dever...

Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir. Quando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório inte...

Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de se...

Quanto à Administração Pública, julgue o item.À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.

Em relação ao direito administrativo, julgue o item.A Administração Pública pode anular e revogar seus próprios atos.

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade por parte do Pod...

As decisões administrativas não precisarão de ser motivadas ou indicar fundamentos jurídicos.

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqu...

Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. Os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura d...

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF. O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e ...

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com