Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202061488Julgue o item subsequente.As armas de fogo de uso restrito podem ser registradas diretamente no Sinarm, sem necessidade ...1457941202061488Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Belo Jardim - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o item subsequente.As armas de fogo de uso restrito podem ser registradas diretamente no Sinarm, sem necessidade de passar pelo Comando do Exército, simplificando o processo para o cidadão comum.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238107Direito PenalO furto qualificado, à luz do Código Penal, acarretará pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido mediante concurso de dua...Questão 457941200571628Direito PenalJulgue o item subsequente.É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas e a agentes de segurança pública, conforme especifica...Questão 457941200572188Direito PenalJulgue o item a seguir. No Direito Penal, o princípio da legalidade, afirmado pelo art. 1º do Código Penal e reiterado no art. 5º, XXXIX, da Constitui...Questão 457941200820052Direito PenalJulgue o item a seguir. A retroatividade da lei penal mais benéfica é um princípio que permite a aplicação de uma nova lei mais favorável ao réu a fat...Questão 457941201091411Direito PenalJulgue o item que se segue.É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.Questão 457941201147793Direito PenalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, permite a aplicação de penas alternativas, como prestação de ser...Questão 457941201229037Direito PenalO furto qualificado é punido com pena de prisão de 6 (seis) meses ou multa se o crime for cometido com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalad...Questão 457941201746250Direito PenalJulgue o item subsequente.O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça sob a gestão da Polícia Federal, possui competênci...Questão 457941201867995Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com os meios do Direito Penal, é estabelecido que o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, pode...Questão 457941201976063Direito PenalUm segurança privado que agride fisicamente um adolescente para puni-lo por pichar uma parede comete o crime de tortura, conforme definido no Art. 1º,...