Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202061497A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza dele...1457941202061497Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioTexto associadoConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza delegação de competência.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076675Direito TributárioA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. No c...Questão 457941200194415Direito TributárioNo que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre ...Questão 457941200202117Direito TributárioConsiderando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.Para fins de cobrança, as penalidades pecuniárias impostas ao contri...Questão 457941200325501Direito TributárioA sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de su...Questão 457941200685931Direito TributárioNo caso de o Poder Executivo federal majorar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados sobre produto específico, deve ser respeitado o pri...Questão 457941201161254Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201263505Direito TributárioNo que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.Uma empresa domiciliada em Goiânia e prestadora, no ae...Questão 457941201347123Direito TributárioAssinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.Questão 457941201400949Direito TributárioCom relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Tributo é todo pagamento pecuniário compuls...Questão 457941201614252Direito TributárioDeterminado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado co...