Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202061603Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavo...1457941202061603Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Piracanjuba - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoConforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavor do Estado, por danos causados por seus Agentes, no exercício de suas atribuições é de:A5 anos.B10 anos.C2 anos.D3 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286709Direito AdministrativoO artigo 2º da Lei Federal 6437/77 diz que “sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alter...Questão 457941200334336Direito AdministrativoO julgamento por técnica e preço previsto na Lei n. 14.133/21, considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos ...Questão 457941200370714Direito AdministrativoSão modalidades de licitação, previstas na Lei n. 14.133/21:Questão 457941201274588Direito AdministrativoSão elementos dos atos administrativos:Questão 457941201298812Direito AdministrativoSegundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguin...Questão 457941201306039Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...Questão 457941201496253Direito AdministrativoDe acordo com Lei 12.527/11 (Lei da Informação) cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos a plicá...Questão 457941201541099Direito AdministrativoNão é elemento do ato administrativo:Questão 457941201561537Direito AdministrativoSobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941202040146Direito AdministrativoSobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar: