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Quanto ao empresário e a empresa, é correto afirmar, EXCETO, que:
Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, se...
O Código Civil regulamenta a capacidade para exercer a atividade de empresário. Considerando o regulamentado no Código Civil, leia as assertivas: I. O...
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar, EXCETO, que:
É transferido ao credor o domínio resolúvel do bem ofertado em garantia:
Conforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de:
De acordo com a receita bruta auferida em cada ano-calendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessent...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente: I. A duplicata sem aceite não pode ser protestada. I...
Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade indu...
O pagamento de uma letra de câmbio: