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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Palhoça - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Multiculturalismo, Teoria e Prática Curricular, Temas Pedagógicos, Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial, Inclusão e Exclusão, Diversidade no Currículo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial (Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a referida Lei.
( ) Entende-se como letramento racial a prática educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.
( ) O letramento racial sobre a cultura negra será desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira, em todas os componentes curriculares.
( ) O letramento racial sobre a cultura negra será obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do município de Palhoça, desde a educação infantil até o ensino fundamental.
( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por promover a formação dos profissionais de educação, para a abordagem dos temas relacionados ao letramento racial, sobre a cultura negra.
( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso escolar no meio do ano letivo, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a história e cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.