Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202061730Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte...1457941202061730Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Medidas para Pais ou Responsáveis | Procedimentos do ECASegundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar:ADeixar o filho em abandono.BPraticar atos contrários à moral e aos bons costumes.CEntregar de forma irregular o filho a terceiros para adoção.DCastigar imoderadamente o filho.EIncidir, reiteradamente, nas faltas previstas no art. 1.637 do Código Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêner...Questão 457941200120278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...Questão 457941200122413Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria é mãe solo e trabalha como recepcionista das 08h às 17h. Ela se dirigiu à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para fazer a matrícula de...Questão 457941200701260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.Questão 457941200875624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201064360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação a produtos e serviços, à criança e ao adolescente, é proibida a venda de: I. Revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequa...Questão 457941201222371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao direito da família substituta, analise as assertivas abaixo: I. A ...Questão 457941201317317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...Questão 457941201433788Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade. ...Questão 457941201973380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescent...