Considere as afirmativas:I. Serviço público é toda...

Q: Considere as afirmativas:I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a particulares, sob pena de alteração do regime jurídico

A) II, apenas. | B) III, apenas. | C) I, apenas. | D) I, II e III. | E) I e II, apenas.

457941202061822

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Considere as afirmativas:

I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a particulares, sob pena de alteração do regime jurídico e desnaturação do objeto.

II. Serviço público pode ser prestado diretamente pelo Estado ou por meio de delegação a particulares, o que não afasta a submissão aos princípios que garantem a adequada prestação daquela utilidade aos usuários.

III. O princípio da continuidade dos serviços públicos permite que o Estado prorrogue reiteradamente os contratos por meio dos quais delega a execução daquelas atividades aos particulares.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202061822

Considere as afirmativas:

III. O princípio da continuidade dos serviços públicos permite que o Estado prorrogue reiteradamente os contratos por meio dos quais delega a execução daquelas atividades aos particulares.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere as afirmativas:I. Serviço público é toda utilidade presta...

Questões relacionadas para praticar

Considere as afirmativas:I. Serviço público é toda utilidade presta...

Questões relacionadas para praticar