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“A”, médico de hospital público federal, com pena de seu irmão “B”, empregado de empresa privada que passa por difícil situação financeira, emite em s...
O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação...
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...
Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas...
Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo:I. Comete corrupção passiva o funcionário público que exigi...
Levando em conta o que sustenta a teoria tripartida do conceito analítico de crime, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade são tidos como...
Não constitui crime contra a administração pública:
João Silvério é proprietário de um restaurante em uma pequena cidade no interior do Paraná. Em uma confraternização entre comerciantes da região, Carl...
Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal, se...