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O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação...

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Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas...

Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo:I. Comete corrupção passiva o funcionário público que exigi...

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Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.