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Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempen...

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457941202061923
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública
Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administração direta, documento no qual é possível encontrar também o prazo de duração do contrato; o controle e os critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; e a remuneração do pessoal. Considerando-se isso e outros requisitos legais atendidos, está-se diante de uma entidade qualificada como
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