Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941202062280No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à...1457941202062280Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito EleitoralNo que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.ACaberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.BCompete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.CAs competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.DEm se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.EA competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394858Direito EleitoralA respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos...Questão 457941200641158Direito EleitoralSabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e proporcionais, assinale a opção correta, em relação ao título eleitoral.Questão 457941200948703Direito EleitoralA Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidad...Questão 457941200981199Direito EleitoralContribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político seráQuestão 457941201420885Direito EleitoralAcerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar queQuestão 457941201508293Direito EleitoralNo que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.O dever dos partidos ...Questão 457941201560613Direito EleitoralA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que antecederem à eleição municipal, a...Questão 457941201695361Direito EleitoralNo que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.Aquele que desenvolve ou introduz comando, instruç...Questão 457941201814174Direito EleitoralÀ luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos ...Questão 457941201895748Direito EleitoralAssinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.