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Considerando que, no âmbito da organização da Administração Pública, a descentralização se dá quando as atribuições do E...

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457941202062315
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Considerando que, no âmbito da organização da Administração Pública, a descentralização se dá quando as atribuições do Estado são desempenhadas por meio de outras pessoas, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Descentralização por outorga.

2. Descentralização por delegação.

3. Descentralização territorial.


( ) É aquela em que se transfere apenas a execução de um serviço por ato administrativo ou contrato administrativo a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente.

( ) É aquela que dá origem à Administração Indireta; o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público.

( ) É aquela em que a União cria uma pessoa jurídica com limites territoriais determinados e competências administrativas genéricas, para atuar em diversas áreas dentro do limite geográfico que os compõem.


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