Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202062382Segundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídic...1457941202062382Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoSegundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é Asubjetiva relativamente a terceiros usuários, e não existe em relação a não usuários do serviço. Bsubjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a não usuários do serviço. Cobjetiva relativamente a terceiros usuários, e não existe em relação a não usuários do serviço. Dobjetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a não usuários do serviço. Eobjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200436626Direito AdministrativoA revisão do processo disciplinar,Questão 457941200679247Direito AdministrativoSuponha que servidor integrante do órgão responsável pela gestão das rodovias estaduais tenha concedido licença para produtor local utilizar a faixa d...Questão 457941200754476Direito AdministrativoEm relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico aQuestão 457941200893298Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em sua redação vigente,Questão 457941200949461Direito AdministrativoO regime jurídico incidente nos contratos administrativos é distinto do regime jurídico incidente nos contratos de direito privado. No que diz respeit...Questão 457941201181180Direito AdministrativoEm relação ao consórcio público no Brasil, considere as afirmativas a seguir: I. Adquire personalidade jurídica de direito privado e de direito públic...Questão 457941201280110Direito AdministrativoA convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração paraQuestão 457941201284533Direito AdministrativoO Ministério dos Transportes realizou licitação, na modalidade concorrência pública, para construção de um novo terminal aeroportuário de passageiros....Questão 457941201414492Direito AdministrativoAcerca do princípio da oficialidade, a Lei de Processo Administrativo Federal dispõe queQuestão 457941201484396Direito AdministrativoO controle legislativo dos atos do Poder Executivo, em matéria contábil, financeira e orçamentária, é exercido pelo Poder Legislativo