Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941202062412De acordo com a regra geral prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida a dependente de ...1457941202062412Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Beneficiários do RGPS | Dependentes | Benefícios PrevidenciáriosDe acordo com a regra geral prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal será equivalente a uma cota familiar de:A50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).B80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.C50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, sem qualquer acréscimo. D60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. E100% (cem por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105856Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo. Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho: I - a inerente a grupo etário. II - a que produ...Questão 457941200118794Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos com...Questão 457941200131498Direito PrevidenciárioA avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social deve considerar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de...Questão 457941200271724Direito PrevidenciárioA Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:Questão 457941200319887Direito PrevidenciárioA Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses prin...Questão 457941200504751Direito PrevidenciárioCom relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao...Questão 457941201000167Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será apose...Questão 457941201241424Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compree...Questão 457941201361727Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo val...Questão 457941201988520Direito PrevidenciárioEncontram-se entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social: