A lei que regula, em todo o território nacional, a...

Q: A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Públ

A) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | B) O dever do Estado não exclui o das pessoas, mas sim da família, das empresas e da sociedade. | C) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | D) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, mas sim das empresas e da sociedade.

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Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: CIAS-MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, é a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Ela dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Com base nessa informação, é correto afirmar que:

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Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: CIAS-MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

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