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À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.Os agentes pú...
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso,...
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos ...
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...
Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou...
Com relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as con...
O controlador e o operador não devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando ele se basear ...
Com relação à organização dos poderes, julgue o item. Suponha‐se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convêni...
Julgue o item subsecutivo à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). De acordo com as normas constantes da Lei de acesso à informação,...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.