Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202063342A Lei complementar Nº101, de 4 maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ...1457941202063342Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleA Lei complementar Nº101, de 4 maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. As disposições desta Lei Complementar obrigam:Aos Estados, o Distrito Federal os Municípios e as empresa de economias mistas.Ba União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Cos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Dos Municípios e as autarquias públicas.Eo Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128806Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar no.101/2000, os titulares do poder, Executivo, Legislativo e Judiciário não poderão contrair dívidas que não possa se...Questão 457941200240689Direito FinanceiroAs receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os r...Questão 457941200583274Direito FinanceiroUm servidor público ajuizou mandado de segurança buscando a implantação de uma vantagem pecuniária a que tem direito. O órgão público, no entanto, ale...Questão 457941200621554Direito FinanceiroSobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os itens a seguir: I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, es...Questão 457941200790484Direito FinanceiroObservado o previsto pelas Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, em que pese receita pública orçamentária, é correto afirmar que, seja classi...Questão 457941200823568Direito FinanceiroConsiderando as despesas de pessoal, previstas no Art 18 da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941200999453Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um importante instrumento da legislação fiscal que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Lei ...Questão 457941201028218Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) impõe algumas regras acerca da realização das transferências voluntárias. Sobre o tema, assinale a a...Questão 457941201465089Direito FinanceiroA fiscalização da execução orçamentária ocorre quando há manejo de bens, dinheiro ou valores públicos por pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou p...Questão 457941201635002Direito FinanceiroOs princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser o...