Na literatura que trata do papel do Estado, identificam-se elementos
que apontam as características do Estado do bem-estar e as
características do Estado regulador. Há aspectos que apontam
que o Estado regulador, que representaria uma alternativa ao
esgotamento do paradigma do fornecimento de bens e serviços
pelo Estado, seria a superação do Estado do bem-estar. Em uma
discussão preliminar, é correto afirmar que, no Brasil, os aspectos
do Estado regulador encontram-se destacados no(a)