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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Guaraciaba - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise cada afirmação abaixo utilizando (V) para Verdadeira ou (F) para Falsa:
( ) - Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos de idade;
( ) - É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
( ) - É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria;
( ) - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
A sequência correta é: