A Lei 17.171/2005 altera cinco artigos (Art. 101, ...

Q: A Lei 17.171/2005 altera cinco artigos (Art. 101, Art. 102, Art. 108, Art. 110 e Art. 111) do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei 16.243/1996) e estabelece, dent

A) Ficam a cargo do empreendedor, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 1% (um por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade. | B) Ficam a cargo do empreendedor e da Prefeitura da Cidade do Recife, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 1% (um por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade. | C) Ficam a cargo do empreendedor, e os recursos destinados a essa finalidade serão decididos em comum acordo entre o empreendedor e a Prefeitura da Cidade do Recife. | D) Ficam a cargo do empreendedor e da Prefeitura da Cidade do Recife, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade. | E) Ficam a cargo do empreendedor e da Prefeitura da Cidade do Recife, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 0,5% (meio por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade.

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Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Código do Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico de Recife - Lei nº 16.243/1996 | Legislação Municipal de Recife

A Lei 17.171/2005 altera cinco artigos (Art. 101, Art. 102, Art. 108, Art. 110 e Art. 111) do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei 16.243/1996) e estabelece, dentre outras ações, a natureza das compensações ambientais por meio de medidas compensatórias para o caso dos impactos ambientais não mitigáveis (Art. 110). Sobre essas medidas, assinale a alternativa correta.

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