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O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção aos idosos no Brasil. Considerando o Estatuto do Idoso, é(são) dever(es) da família, da comunidade,...
Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu § 1º. O direito à liberdade compreende, entre outros, o...
A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece direitos fundamentais, entre eles, o da habitação. Sobre os p...
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de proverem o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbi...
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art. 17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de op...
Leia a seguinte situação hipotética. O orientador social atua em uma casa de acolhimento para idosos, promovendo ações que garantam direitos e favoreç...
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o ...
Leia a afirmativa a seguir. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade __________ a ____ anos....
Segundo o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Nenhum idoso será objeto d...
Leia as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003. Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, di...