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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Santa Terezinha - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre os benefícios da quarta Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/96), analise os itens abaixo:
I. Avançou o processo de municipalização do setor saúde.
II. Estabeleceu transferências regulares e automáticas “fundo a fundo” e a remuneração por serviços produzidos.
III. Ampliou responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu do processo de regionalização da assistência.
IV. Criou Instrumentos gerenciais, que foram descentralizados, com a caracterização de responsabilidades sanitárias de cada gestor e a definição do principal operador da rede de serviços do SUS (o Sistema Municipal de Saúde).
V. Foi um referencial no processo de implantação de um Sistema Único Nacional de Saúde.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/acesso_a_informaca o/index.php?p=286621
Estão CORRETAS: