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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IBADE no concurso para CRMV-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamentação dos Serviços Postais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No quadro seguinte, sistematizam-se, com referência ao enquadramento legal aplicável no final de 2005, os serviços postais reservados, prestados em exclusivo pelos CTT, e os não reservados, que podiam ser prestados por qualquer entidade para o efeito habilitada.
Sobre serviços postais reservados, leia as afirmativas.
1. Serviço postal de envios de correspondência, incluindo a publicidade endereçada, quer seja ou não efetuado por distribuição acelerada, cujo preço seja inferior a três vezes a tarifa pública de um envio de correspondência do 1.0 escalão de peso da categoria normalizada mais rápida, desde que o seu peso seja inferior a 100 g; no âmbito nacional e internacional.
2. Serviço postal de envios de livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas, até 2 kg de peso.
3. Serviço postal de envios de correspondência registrada e de correspondência com valor declarado, incluindo os serviços de citação via postal e notificações penais, desde que o seu peso seja inferior a 100 g, no âmbito nacional e internacional.
4. Serviço postal de envios registrados e de envios com valor declarado, incluindo os serviços de citação e notificação judiciais por via postal não abrangido desde que o seu peso seja igual ou superior a 100 g e inferior a 2 kg; no âmbito nacional.
Está correto apenas o que se afirma em: