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Considerando as disposições do Estatuto do Servidor do Município de Novo Hamburgo/RS, assinale a alternativa que indica uma forma de vacância de cargo...
Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencime...
Segundo as disposições do Art. 7º do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, para os cargos de carga horária 20 (vinte) horas semanais, po...
De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; ...
Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica,...
O Art. 148 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que o valor da cota do salário-família será pago mensalmente ao servidor no v...
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município de Imbé, e a legislatura terá a duração de:
De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, o não cumprimento do Código e das demais normas levará à pena de cassação de qual objeto do estabeleci...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter id...
Conforme a Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul, é correto afirmar que, por prejuízos decorrentes de negligência ou abuso no exercício de suas funções, o...