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De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realizaç...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 MAST📚 Direito Administrativo
#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para MAST. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202064087
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: MASTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do Iphan. Para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção:

I. Reforma simplificada e Construção nova;
II. Restauração e Instalações Provisórias;
III. Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização.

Analise os itens acima e assinale
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