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De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou ...

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457941202064087
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: MASTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do Iphan. Para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção:

I. Reforma simplificada e Construção nova;
II. Restauração e Instalações Provisórias;
III. Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização.

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