Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941202064119Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vanta...1457941202064119Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea GrandeNos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de A4 (quatro) anos. B10 (dez) anos. C5 (cinco) anos. D2 (dois) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173184Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo dois servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT: Juvenil ...Questão 457941200374565Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT acerca da destinação e gestão dos recursos arrecadados, em vi...Questão 457941200437663Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Decreto Municipal nº 541/2022, assinale a afirmativa correta quanto ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP).Questão 457941200590359Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: A Emenda Constitucional nº 19, promulgada em 4 de junho de 1998, também conhecida como “Reforma Administrativa”, promoveu inten...Questão 457941200827600Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal, assinale a afirmativa INCORRE...Questão 457941201313738Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições legais acerca dos limites das despesas com pessoal no Município de Cáceres, analise as afirmativas. I. A despesa total c...Questão 457941201684643Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à fase do inquérito administrativo no processo disciplinar regulado pela Lei n.º 1.164/1991 do Município de Várzea Grande-MT, é correto afirmar...Questão 457941201797609Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941202068041Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, o deslocam...Questão 457941202082921Legislação Municipal (Mato Grosso)Para efeito da Lei Complementar nº 25/1997, o regime jurídico único é o conjunto de preceitos, direitos e deveres, proibições e responsabilidades dos ...