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Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais.A lei auto...

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457941202064246
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial
Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais.

A lei autoriza a reprodução em braille de obras literárias, artísticas e científicas para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, desde que sem fins comerciais.
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