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A técnica segundo a qual as atividades administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, que respondem inclusive judicialmente pelos pre...
No que se refere aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que:
O poder interno que permite à Administração Pública estruturar de forma graduada as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo relação de subordi...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Além do vencimento, as indenizações correspondem a uma das vantagens que o servidor poderá receber no exercício de sua função.Assinale a alternativa q...
Sobre o tema das penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A legitimidade passiva nas ações judiciais em razão de atos praticados por agentes públicos que prestam serviços públicos, se fundamenta na titularida...
Se um cargo público é efetivo e foi provido por meio de aproveitamento, é correto afirmar que trata-se de servidor:
A teoria adotada pela Constituição Federal para regular a responsabilidade civil do Estado chama-se:
Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar: