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Determinado Secretário Municipal de Saúde, ao tomar posse na secretaria municipal, por estrita motivação pessoal, decide...

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457941202064503
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Teoria dos Motivos Determinantes
Determinado Secretário Municipal de Saúde, ao tomar posse na secretaria municipal, por estrita motivação pessoal, decide favorecer servidor partidário, lotando-o em unidade de saúde central no município. Para tanto, o citado Secretário removeu João, adversário político, para atuar na unidade de zona rural, ocupando a antiga vaga de seu partidário. Indignado com a situação, João procurou a Administração Municipal informando do caráter pessoal da modificação. Diante da comprovação de que o ato foi motivado por razões pessoais, deverá a Administração, quanto à remoção de João,
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