///
Elmo, preso em flagrante por crime de descaminho, ao ser apresentado à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, identifica...
A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos. São hipóteses previstas em lei:
De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que
Sobre a política nacional de desarmamento e controle de armas, é correto afirmar que
Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de R$ 1.500,00, restam demo...
Quanto ao delito de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que:
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem finan...
Dispõe a Lei de Lavagem de Dinheiro que algumas pessoas, de acordo com a atividade desenvolvida, têm o dever de prestar informações aos órgãos de cont...
O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Ar...
Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, por...