Julgue o item a seguir. O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro,...

Julgue o item subsequente. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a oco...

Julgue o item subsequente. Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis...

A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade. Uma exceção a esse princípio...

Julgue o item a seguir. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma base de incidência supostamente vinculada estritamente aos ganho...

Julgue o item a seguir. A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não...

Julgue o item a seguir.As taxas de serviço, contribuições para melhorias e concessões de uso de espaços públicos, são tipos de tributos de natureza mu...

Julgue o item a seguir.De acordo com a legislação tributária internacional e os tratados de dupla tributação, os "royalties" originados no Brasil e re...

A interpretação da legislação tributária é essencial para garantir que os contribuintes e a administração fiscal compreendam corretamente as normas, p...

Julgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa quando a lei assim o determinar, desde que não gere efeito confisc...

Julgue o item que se segue.A atividade de fiscalização, além de ter como fundamento o princípio da capacidade contributiva, tem como pressuposto básic...