Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941202064778A Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru...1457941202064778Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: JARU-PREVI - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de JaruA Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru e define, como segurados obrigatórios do JARU-Previ:Aos servidores ativos dos órgãos da administração direta do município de JARU-RO.Bos servidores ocupantes de cargo ou emprego público temporário do município de JARU-RO.Cos servidores ativos e inativos dos órgãos da administração direta e indireta do município de JARU-RO.Dos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração do município de JARU-RO.Eos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração e, ainda, os servidores inativos dos órgãos da administração direta do município de JARU-RO.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369359Legislação Municipal (Rondônia)O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:Questão 457941200372523Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município de Jaru estabelece a elaboração do Plano Diretor que deverá compreender diversas fases, EXCETO:Questão 457941200447512Legislação Municipal (Rondônia)Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941200455938Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza dispõe que compete ao Município instituir impostos sobre a:Questão 457941200523592Legislação Municipal (Rondônia)O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:Questão 457941200807304Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de sa...Questão 457941201051522Legislação Municipal (Rondônia)Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais...Questão 457941201105091Legislação Municipal (Rondônia)Ao tratar “Do Poder Legislativo” e “Dos Vereadores”, a Lei Orgânica do Município de Jaru dispõe que o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador,...Questão 457941201247668Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributári...Questão 457941201933741Legislação Municipal (Rondônia)Consoante a Lei Orgânica, cabe ao município de Vilhena as seguintes atribuições: