Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202064817No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.1457941202064817Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Princípio da Isonomia Tributária | Anistia Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalNo que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta. AO Código Tributário Nacional não veda a compensação tributária mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. BSob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante. CA moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele. DA lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276834Direito TributárioNo que diz respeito à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941200660917Direito TributárioEm relação ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201287726Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201699227Direito TributárioEm relação aos diversos institutos de Direito Tributário, assinale a opção correta.