Um candidato reprovado em concurso público, na eta...

Q: Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que o problema de saúde diagnosticado no exame não o i

A) o mandado de segurança é incabível, pois a hipótese é insuscetível de controle judicial. | B) o mandado de segurança é incabível, pois a matéria envolve discricionariedade administrativa; | C) o mandado de segurança é incabível, pois a eliminação do concurso não confgura ato de autoridade; | D) o mandado de segurança é incabível, ante a ausência de direito líquido e certo, pois a matéria exigiria produção de prova pericial; | E) o mandado de segurança é incabível, pois a lei veda o seu cabimento quanto a atos praticados no bojo de concurso público;

457941202064856

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública

Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que o problema de saúde diagnosticado no exame não o impede de exercer as funções públicas em questão. Merecerá acolhimento pelo Poder Judiciário a seguinte alegação da Administração:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médic...

Questões relacionadas para praticar

Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médic...

Questões relacionadas para praticar