Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202065010Assinale a alternativa correta de acordo com a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos Servid...1457941202065010Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresAssinale a alternativa correta de acordo com a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. AÉ livre a instituição ou concessão de benefícios especiais ou diferenciados daqueles oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). BPor meio de representantes do Poder Público Estadual, dos segurados e dos pensionista, possui caráter participativo e paritário da gestão administrativa. CA participação de representantes nos órgãos colegiados e nas instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação é faculdade exclusiva à classe dos inativos e pensionistas. DO regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, cuja fliação poderá ser obrigatória ou facultativa. EPoderão ser celebrados convênios ou consórcios para garantir o pagamento de benefícios aos segurados e a seus respectivos dependentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326161Legislação EstadualConforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, a Unidade Funcional de Atividades Agroindustriais e de Serviços (UFAAS) é constituída pelas regiões ...Questão 457941200463694Legislação EstadualSegundo o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, incluindo dentre outras análises, as seguin...Questão 457941200486690Legislação EstadualCom base na Lei nº 6.745/85, preencha as lacunas do texto abaixo:“Após cada _____________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de...Questão 457941200497083Legislação EstadualA respeito das disposições iniciais da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Cat...Questão 457941200821003Legislação EstadualÉ competência da Diretoria de Obras de Transportes:Questão 457941201178819Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras prov...Questão 457941201373258Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, são deveres dos prestadores de serviço de transporte remu...Questão 457941201386043Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.1. Será suspensa a contagem do período do estágio...Questão 457941201641825Legislação EstadualO ICMS, na maioria dos casos, tem como característica de tributação a essencialidade. Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia afirmar que: 1. Para produ...Questão 457941201886801Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo acerca do teor da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).Ressalta-se o perigo que decor...