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  4. Questão 457941202065060

O Município Alfa, após o regular procedimento licitatório, celebrou...

📅 2023🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Administrativo
#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202065060
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
O Município Alfa, após o regular procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ, visando à prestação de um determinado serviço à municipalidade. No curso da avença, contudo, o ente federativo aumentou a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), repercutindo, indiretamente, sobre a entidade privada, em razão do aumento dos custos do contrato administrativo. Em assim sendo, a contratada afirmou que será necessário reequilibrar, economicamente, o pacto ou extingui-lo, sem culpa imputada às partes.


Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que restou caracterizado(a)
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