Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202065143A respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial...1457941202065143Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recursos Repetitivos | Recurso ExtraordinárioA respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, é INCORRETO:AO Ministério Público tem atuação obrigatória no incidente de resolução de demandas repetitivas e, se o incidente não tiver sido instaurado a seu requerimento, deverá assumir a titularidade se houver desistência ou abandono da parte que o requereu. BA atuação ou intervenção do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas não está atrelada à natureza da lide ou às partes nela envolvidas. CSitua-se no âmbito da competência do presidente ou vice-presidente do Tribunal a determinação da suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.DO interessado poderá requerer, ao presidente ou vice-presidente, que exclua da decisão do sobrestamento e inadmita o recurso especial ou extraordinário, em se tratando de recurso intempestivo. ESempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamentação em idêntica questão de direito caberá ao presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de cada Estado selecionar 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105834Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativoQuestão 457941200113905Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,Questão 457941200346322Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação às provas,Questão 457941200520046Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, queQuestão 457941201424609Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São legitimados a ajuizar ação civil pública: I. Ministério Público. II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público. III...Questão 457941201447715Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo. I. É inadmissível a prova de ...Questão 457941201455042Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os atos das partesQuestão 457941201746729Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil: I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualq...Questão 457941201817837Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Su...Questão 457941201882168Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cláudia, mulher negra, sofreu conduta racista durante o atendimento que recebeu no estabelecimento de uma empresa sediada na capital paulista e, por e...