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Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente: I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vincul...
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
Com o advento no novo Código de Processo Civil, alguns entendimentos jurisprudenciais pacíficos e mesmo súmulas editadas à luz da legislação revogada,...
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
Sobre a Defensoria Pública no Código de Processo Civil, é correto:
O recurso de apelação
Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judici...
Acerca dos procuradores no processo, considere: I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outor...
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mé...
Em ação de indenização por danos morais movida por Cláudio contra Amélia, foi concedida ao autor a gratuidade da justiça. Nesse caso, vindo o pedido a...