Tendo em vista o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida, no momento da
apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,
como requisito de pré-habilitação. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da
assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
II. O licitante perdedor não receberá em nenhuma hipótese devolução do valor utilizado como
garantia.
III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a
contratação.
IV. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou
a não apresentação dos documentos para a contratação.
Quais estão corretas?