De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), os sistemas de
ensino deverão assegurar aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação o seguinte:
I- currículos, métodos, técnicas, recursos
educativos e organização específicos para
atender às suas necessidades;
II- terminalidade específica para aqueles que não
puderem atingir o nível exigido para a conclusão
do ensino fundamental, em virtude de suas
deficiências, e aceleração para concluir em menor
tempo o programa escolar para os superdotados;
III- professores com especialização adequada em
nível médio ou superior, para atendimento
especializado, bem como professores do ensino
regular capacitados para a integração desses
educandos nas classes comuns;
IV- educação especial para o trabalho, visando à sua
efetiva integração na vida em sociedade, inclusive
condições adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção no trabalho competitivo,
mediante articulação com os órgãos oficiais afins,
bem como para aqueles que apresentam uma
habilidade superior nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora;
V- acesso igualitário aos benefícios dos programas
sociais suplementares disponíveis para o
respectivo nível do ensino regular.
Estão corretas: